quarta-feira, 22 de agosto de 2012

Mulheres negras reivindicam políticas públicas de combate ao racismo e sexismo


As demandas relacionadas às mulheres negras precisam ser traduzidas em políticas públicas efetivas, com recursos suficientes para o combate à dupla opressão que as acometem: o racismo e o sexismo.

Segundo Priscila Caroline Brito, assessora do CFEMEA, a Mensagem Presidencial do Plano Plurianual (PPA) 2012-2015 faz referência à intersecção de gênero e raça, provavelmente incorporando algumas coisas colocadas no Estatuto da Igualdade Racial. Este, aprovado em 2010 e transformado na Lei 12.288/2010, tem alguns dispositivos que tratam das desigualdades de gênero e das políticas para as mulheres.

No entanto, como Gilda Cabral e Célia Correa mostram na análise feita para o CFEMEA, há uma grande dificuldade do governo de criar indicadores de monitoramento que nos permitam acompanhar de que maneira as políticas impactam a vida das mulheres negras. Além disso, o enfrentamento ao racismo e à desigualdade de gênero praticamente ficam a cargo das Secretarias de Promoção da Igualdade Racial e de Políticas para as mulheres, respectivamente.

E o movimento de mulheres já alertou para os problemas que ambas as secretarias vêm enfrentando para lidar com a complexidade desses temas. A luta dos movimentos sociais para a criação das secretarias ainda não se refletiu no comprometimento do restante da gestão pública com os acordos firmados, nem muito menos com um aporte de recursos significativo.
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Até este mês, a execução orçamentária da Secretaria de Políticas para as Mulheres também não anda boa. Estamos na meta de um ano eleitoral e a execução do principal programa da secretaria não chegou a 20%.

Para as mulheres, no entanto, a escassez de recursos para essas secretarias não é um indício de má gestão. Elas são conquistas do movimento de mulheres e do movimento negro. A questão é que a perspectiva de gênero e raça ainda não foi incorporada ao planejamento das políticas, e as desigualdades relacionadas a ela também não são prioridade da gestão governamental. Ainda caminhamos a passos lentos e tímidos, enquanto o racismo e o machismo continua matando e oprimindo as mulheres negras todos os dias.


segunda-feira, 13 de agosto de 2012

IPEA confirma bom desempenho de cotistas nas universidades públicas

Pesquisa realizada pelo Instituto de Economia Aplicada (IPEA) revela que nos últimos oito anos as universidades públicas que adotaram o sistema de cotas no País, em ao menos quatro, distribuídas pelos principais Estados, alunos negros apresentam desempenho próximo, similar ou até melhor em relação aos não-cotistas. Resultados iniciais do aproveitamento de cotistas na Unicamp, Universidade Federal da Bahia (UFBA), Universidade de Brasília (UnB) e Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), divulgados pelo Ipea, derrubam mito de que, graças à ação afirmativa, alunos negros estariam "entrando pela janela" das instituições superiores da rede pública. As notas lhes abriram o caminho da porta pela frente.

Os cotistas, no biênio 2005-2006, obtiveram maior média de rendimento em 31 dos 55 cursos (Unicamp) e coeficiente de rendimento (CR) igual ou superior aos de não-cotistas em 11 dos 16 cursos (UFBa). Na UnB, não-cotistas tiveram maior índice de aprovação (92,98% contra 88,90%) e maior média geral do curso (3,79% contra 3,57%), porém trancaram 1,76% das matérias, contra 1,73% dos cotistas.

Em estudo da ONG Educação e Cidadania de Afro-descendentes e Carentes (Educafro) junto à Uerj, estudantes negros e oriundos da rede pública, ingressantes entre 2003 e 2007, apresentaram maior coeficiente de rendimento médio (6,41 e 6,56 respectivamente) em relação aos cotistas (6,37). Índios e deficientes somaram 5,73.
Para a técnica da diretoria de estudos sociais do Ipea, Luciana Jaccoud, um dos fatores que explicam o bom desempenho dos cotistas é a capacidade das instituições de ensino desenvolverem aptidões.
"A própria universidade estabelece pontos mínimos a serem alcançados para que o estudante seja aprovado", analisa Luciana, uma das responsáveis pelo estudo. "Esse instrumento ajuda a regular o desempenho de cada um. O resultado é a formação mais igualitária das capacidades do aluno, seja proveniente da rede particular ou pública."
Patrícia Vidal, 21, e José Messias, 20, são colegas de classe e ingressaram na Uerj, em 2006, por meio do sistema de cotas: ela proveniente da rede pública e ele matriculado como candidato negro. Ambos apresentam CR próximo à média da turma, mas admitem que, não fosse a reserva de vagas, não passariam no vestibular.
"Tive dificuldade no início, mas ao longo do curso vamos entendendo como a coisa funciona, e hoje estamos bem iguais", relata Messias, que mora em Maria da Graça, e viaja 50 minutos de ônibus até a faculdade. "Depois do primeiro período, a defasagem em relação aos demais alunos acabou."
Com CR 8,6, Messias conta que acompanhou treinamento de português e línguas estrangeiras oferecido a cotistas pelo programa Proiniciar. Patrícia tem CR 9,1, mas diz que é a única dos cotistas da turma que ainda não conseguiu estagiar.

“As oportunidades são as mesmas para todos", lembra a estudante, que começou a procurar estágio a partir do terceiro período, mas trabalha com telemarketing antes mesmo de entrar na faculdade. "Assim como os demais estudantes, os outros três cotistas da turma já passaram por dois ou três estágios”

O Ipea contabilizou mais de 51 mil vagas para negros, acumuladas desde que a medida foi implantada, em 2001, até a projeção para o ano atual. Número inexpressivo, se comparado aos cerca de 1,2 milhão de alunos (entre cotistas e não-cotistas) matriculados na rede pública de ensino superior, em 2005.

Dados do Censo Educacional de 2005 do MEC mostram ainda que instituições públicas realizam, em média, 331 mil matrículas anualmente. Apenas 2,37% (cerca de 7.850) delas são destinadas a estudantes negros, segundo o Ipea.
Dados do Censo Educacional de 2005 do MEC mostram ainda que instituições públicas realizam, em média, 331 mil matrículas anualmente. Apenas 2,37% (cerca de 7.850) delas são destinadas a estudantes negros, segundo o Ipea.

"O índice não condiz com a realidade", avalia Oliveira Silveira, historiador e idealizador do Dia da Consciência Negra (20 de novembro). "Os negros representam quase metade da população brasileira. Deve haver esforço para aumentar sua participação por meio das vagas”, recomenda.

Fonte: Portal Terra




terça-feira, 7 de agosto de 2012

Lei Maria da Penha completa seis anos de criação.

Após seis anos de existência, a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) continua inegavelmente na boca do povo e atualmente representa um dos mais importantes instrumentos de defesa dos direitos das mulheres e do enfrentamento à violência doméstica e familiar no Brasil.
Embora a aplicação e a implementação da Lei Maria da Penha ainda não sejam plenamente satisfatórias, tendo em vista que sua eficácia depende de diversos fatores, como a garantia de orçamento e a aplicação de recursos para instrumentos que garantam a vida e os direitos da mulheres em situação de violência doméstica, essa legislação é um avanço inegável. Um dos desafios ainda apontados para a plena eficácia da Lei é a sua inclusão no ciclo orçamentário, por exemplo.
A fim de garantir a sua completa implementação nos âmbitos do Executivo, Legislativo e Judiciário, varias ações de apoio e acompanhamento têm sido desenvolvidas por ONGs, associações, conselhos e diversos movimentos sociais. É com atenção que monitoramos de forma especial as diversas proposições legislativas que visam alterar a Lei Maria da Penha.
Ao todo, 29 Proposições Legislativas tramitam hoje no Congresso Nacional. Embora persista em alguns parlamentares a ideia de que é preciso melhorar a lei, acreditamos que não basta lutar para mudar a legislação. Fundamental e necessário é desmistificá-la e garantir os mecanismos para sua eficácia e aplicação.
Infelizmente, em algumas das propostas apresentadas podemos perceber o grau de desconhecimento sobre o texto da Lei Maria da Penha, como mostra o quadro abaixo. Algumas das propostas, por exemplo, buscam ampliar o entendimento de violência doméstica, para enfraquecer as iniciativas de combate à violência contra a mulher.
A exemplo de projetos prejudiciais à Lei Maria da Penha, podemos observar o PL  5685/2009, de autoria do Senador Gonzaga Patriota (PSB/PE), que sugere criar o Estatuto de Saúde e Segurança Doméstica e Familiar do Homem. Ora, a LMP cria “mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do Artigo 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher”.
Dessa forma, é reconhecida a cultura patriarcal e o machismo aos quais as mulheres sempre estiveram submetidas. Os poucos homens vítimas de violência doméstica sempre tiveram a Lei 9.099/95, no Código Penal (*), como mecanismo de proteção a sua disposição.
Outra proposta, que merece especial atenção, prevê mudanças diretas no Código Penal, sugerindo o aumento de pena ao agressor. São os Projetos de Lei 344/2007 e 7.118/2010. No nosso entendimento, a iniciativa se afasta do espírito da Lei Maria da Penha, pois não seriam penas mais altas que garantiriam a redução dos crimes de violência doméstica.
Outras propostas são simplesmente desnecessárias, pois não oferecem nada de novo e substancial, que já não tenha sido previsto na Lei Maria da Penha. Um exemplo é o PL 11.340/2006, do deputado Marcos Montes (DEM/MG), que prevê um auxílio financeiro às mulheres vítimas de violência. Apesar de parecer interessante, o projeto é redundante pois o apoio econômico já está previsto no artigo 9 da atual legislação, ao garantir a inclusão prioritária dessas mulheres nos programas sociais do Governo.
Por isso, é preciso continuar o avanço na implementação da Lei Maria da Penha e seguir com o importantíssimo trabalho articulado com os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Sempre de forma dialogada com os movimentos feminista e de mulheres, a fim de que eles possam expressar as reais necessidades cotidianas do enfrentamento a todas as formas de violência contra as mulheres.

Fonte: Cfemea

sexta-feira, 3 de agosto de 2012

Lideranças da Bamidelê participam de formação em gênero e raça

 Por Mabel Dias

A Bamidelê – Organização de Mulheres Negras na Paraíba participa até a próxima terça-feira (07) do Programa de Equidade Racial e de Gênero no Nordeste Brasileiro, promovido pelo Instituto Steve Biko, Mídia Étnica e a Coordenadoria Ecumênica de Serviço (CESE), na cidade de Salvador (BA).

O programa, que está em seu segundo módulo, é direcionado para lideranças de entidades negras do nordeste e tem como objetivo desenvolver formações nas temáticas de gênero e de raça, elaborando estratégias e ações de combate as desigualdades raciais, sociais e de gênero na região. Representam a Bamidelê a equipe de comunicação da organização, Mabel Dias e Priscila Estevão, e uma das coordenadoras executivas, Solange Rocha. 

Nesta sexta (03), pela manhã, foi realizada a formação em educação e inovação tecnológica, com a professora de Antropologia, Jamile Borges, da Universidade Federal da Bahia (UFBA), e a tarde, o engenheiro Nelson Narciso Filho, apresentou as possibilidades de trabalho no mercado da indústria do petróleo e gás e os desafios que devem ser enfrentados pela população negra para se inserir neste espaço. À noite, acontece a formação para comunicadores, correspondentes do portal Correio Nagô, que será conduzida pelo Instituto Mídia Étnica. No sábado (04), será a vez de analisar os indicadores de saúde da população negra no nordeste brasileiro, com o antropólogo, Altair Lira.

A partir do domingo (05) até a terça (07), serão realizadas oficinas de gênero e sustentabilidade, além de uma formação em desenvolvimento institucional com as organizações presentes. Desta vez, a CESE será a responsável em conduzir as ações e finalizar o segundo módulo do curso de formação de lideranças do Nordeste Brasileiro.

20 anos do Steve Biko – Neste mês de julho, o Instituto Steve Biko completou 20 anos de fundação. Para comemorar, foram realizadas atividades culturais,  dentro da programação do curso de equidade racial e de gênero no nordeste. As atividades começaram às 17h da terça-feira (31), com um “Abraço Simbólico” à sede do Instituto, localizado no Largo do Carmo. Logo depois, às 19h, teve palestra com a Profª Drª Petronilha Beatriz, que falou sobre a trajetória de superação das desigualdades raciais na concepção da educação brasileira: “um retrospecto histórico dos embates para a inclusão educacional dos afro-brasileiros”. Na quarta, dia 1º, a música negra deu o tom da festa.  Entre as atrações, que se apresentaram na Praça Pedro Arcanjo (Pelourinho),  estavam a banda percussiva feminina Didá, a Tribo Bóssambá e o grupo de RAP RBF (Rapaziada da Baixa Fria).