Com a IV Edição da Campanha “Morena, não. Eu sou Negr@!”, a Bamidelê promoveu Prêmio Estadual de fotografia e premiou quatro mulheres.

Foto: Kleide Teixeira - 1° Lugar Categoria Profissional

Ao longo das três Edições da Campanha de Afirmação da Identidade Negra na Paraíba, "Moren@, não. Eu sou negr@!", a Bamidelê vem promovendo ações de enfrentamento ao racismo e ajudando na construção desta identidade. Desde a sua fundação, em 2001, a organização tem atuado politicamente, em parceria com o Movimento Negro e com o Movimento Feminista do estado, na construção de uma nova sociedade, livre de racismo, de sexismo e da opressão de classe, buscando o empoderamento de mulheres e jovens e a visibilidade de mulheres negras, em especial às que residem na Paraíba.

Foto: Sumaia Baptista - 1° Lugar Categoria Amadora

Nesse sentido o Prêmio Estadual de Fotografia “Mulheres Negras em Foco: Um clique contra o racismo", em 2015, foi um marco e teve por finalidade evidenciar a diversidade de mulheres negras paraibanas, destacando representações positivas desse sujeito político. Foi também uma oportunidade de homenagear lutas de mulheres negras que viveram no passado, como Gertrudes Maria, escravizada, que protagonizou uma ação na justiça para manter a sua liberdade e autonomia, mesmo que parcial, na capital da Paraíba do século XIX. A “Negra do Tabuleiro”, como era conhecida, enfrentou a batalha judicial pela própria liberdade durante 14 anos – de 1828 a 1842. Sua história representa as lutas de muitas outras mulheres escravizadas de várias regiões do Brasil. Suas ações políticas colaboraram tanto para a deslegitimação do escravismo quanto por redefinir suas condições sociais e jurídicas ao atuar por expugnar a liberdade nas brechas do sistema escravista, usando suas astúcias e conquistando novos espaços na sociedade no século XIX. 

A premiação aconteceu na Usina Cultural Energisa e contou com apresentações musicais do Grupo AjaMulher e show de samba da cantora Dandara Alves. O concurso objetivou estimular a produção fotográfica feminina e o incentivo as artes, convidando mulheres fotógrafas – nas categorias profissionais e amadoras – a voltar suas lentes para o registro positivo desta diversidade, apresentando representações sociais que valorizem a história e cultura deste segmento social que historicamente tem sido excluído e estigmatizado.

Foto: Nih Fernandes - 2° Lugar Categoria Profissional

O lançamento oficial da IV Edição da Campanha foi realizado em maio de 2015, na Usina Cultural Energisa, com Mesa de Diálogos sobre Mídia e Mulheres Negras e também a apresentação de resultados de pesquisa sobre as mulheres negras na mídia. Durante o evento foi destacado as atividades preparatórias para garantir a participação da Paraíba na Marcha das Mulheres Negras 2015, que ocorreu em novembro na capital do Brasil, Brasília/DF. Ainda contou com apresentações artísticas, a exemplo de performance teatral sobre Gertrudes Maria e a premiação das quatro vencedoras do Prêmio Estadual de Fotografia, como podemos observar nas fotografias que ilustram o texto.

Outras atividades foram realizadas ao longo de 2015,  como o Ciclo de Oficinas Enegrecendo a Pauta, realizado com Comunicadoras/es, educadoras/es e estudantes de comunicação, no mês de junho. A Formação abordou conteúdos sobre as relações raciais, apresentando novas imagens sobre as pessoas negras, visando superar as representações estereotipadas e estigmatizadas, sobretudo, de mulheres negras na mídia. A Bamidelê também busca, através de suas ações, a visualidade dos fatos que envolvem as questões raciais, seja em âmbito local, nacional, ou mesmo internacional.

Foto: Sonia Aguiar -  2° Lugar Categoria Amadora 

Em resumo, a campanha “Moren@, não. Eu sou negr@!” vem prestando um grande contributo a toda sociedade, e em especial às pessoas que buscam o reconhecimento de sua ancestralidade africana. A construção da identidade negra no Estado, assim como em todo o Brasil, tem auxiliado no combate ao racismo, e vem ganhado cada vez mais espaço, por isso a Campanha de Afirmação na Paraíba tornou-se uma ação permanente da Bamidelê e continuará a difundir uma mensagem de reconhecimento da ancestralidade africana em área de diáspora, como é o caso do Brasil.

Não deixe de acompanhar as ações políticas dessa Organização de Mulheres Negras na Paraíba. 

“Moren@, não. Eu sou negr@!” no debate das cotas raciais

“Mais da metade da população brasileira se autodeclarou negra, preta ou parda no censo realizado pelo IBGE em 2010. Mas apenas 26 em cada 100 alunos das universidades do país são negros. Apesar de ainda muito inferior, o acesso da população negra ao ensino superior aumentou 232% na comparação entre 2000 e 2010. Os dados constam no infográfico Retrato dos negros no Brasil feito pela Rede Angola.”

Geledés, 2014

Após realizar a II Edição da Campanha de Afirmação da Identidade Negra no ano do Censo 2010, contribuindo assim para o aumento da autodeclaração da população negra, a Bamidelê – Organização de Mulheres Negras na Paraíba relançou a sua terceira versão em diferentes espaços públicos.

Um primeiro relançamento aconteceu no evento “Cotas e Cidadania – um direito seu”, realizado no dia 29 de março, na Universidade Federal da Paraíba, organizado pela BAMIDELÊ, em parceria com o Núcleo de Estudos e Pesquisas Afro-brasileiros e Indígenas (NEABI). O debate pautou a necessidade de se aperfeiçoarem políticas públicas no tocante a entrada e a permanência de cotistas no ensino superior, para superação da situação atual, referido na epígrafe deste texto, na qual dados do IBGE (2010) informam que, apesar da população negra representar mais de 50% de brasileiros(as), há uma subrepresentação no acesso as vagas de educação superior.

Sem dúvida, o aumento do número de matrículas de pessoas negras, ocorrido em dez anos – 2000 a 2010 –, resultado da aprovação das cotas sociais e raciais na maioria das Universidades brasileiras. Considerando os desafios colocados para ampliação da democratização do acesso as vagas nas universidades e visando expandir suas ações de afirmação da identidade negra, a Bamidelê reelaborou as imagens utilizadas na Campanha e inseriu-as em seus perfis nas redes sociais, como o twitter e o facebook e buscou dialogar com a comunidade universitária. Vale salientar que em todas as edições a Organização de Mulheres Negras na Paraíba também utilizou panfletos, adesivos, e vendas de camisas com o slogan “Moren@, não. Eu sou Negr@!”, como meios de divulgação.

A edição de 2012 da Campanha de Afirmação da Identidade Negra também foi marcada como uma das ações política do projeto “Yépada: mulheres negras na luta contra o racismo e na defesa dos direitos humanos”. Criado com o objetivo de afirmar o debate a respeito do atendimento às demandas e ao acesso aos direitos negligenciados a essa significativa parcela da população paraibana, o projeto foi iniciado em 2011 e no ano seguinte ainda estava em execução.

Com isso, a participação da “Moren@, não. Eu sou negr@!” nessa proposta foi de extrema importância, pois a construção e a afirmação da identidade negra é crucial para o enfrentamento às desigualdades sociorraciais, e sua terceira edição teve como principal finalidade fortalecer o debate público acerca desta temática, com o intuito de envolver todos e todas na luta antirracista e afirmar os Direitos Humanos na Paraíba.

E nos anos seguintes, você sabe como as ações estão sendo constituídas? Quer ficar informado sobre os próximos passos da Campanha? Então, não deixa de seguir o nossoblog. Em breve tem mais post.

Bamidelê na luta pela autoafirmação da identidade negra no Censo 2010 

Durante o mês de dezembro de 2015, a Bamidelê - Organização de Mulheres Negras na Paraíba está mostrando a trajetória da Campanha “Moren@, nao. Eu sou negr@!”, e na última postagem podemos conhecer mais um pouco sobre o surgimento desta campanha que objetiva afirmar a identidade negra e refletir sobre o racismo no Brasil, em especial na Paraíba.

Em 28 de julho de 2010, teve início a segunda edição da Campanha de Afirmação da Identidade Negra e foi lançada sob o slogan No censo 2010, afirme sua negritude. O tema surgiu mediante a realização do recenseamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) naquele ano, e devido a necessidade de estimular as pessoas a reconhecerem sua ancestralidade africana se autodeclarando como pretas ou como pardas, dentro das categorias raciais/cor do IBGE.

Com este objetivo, a Organização iniciou suas ações, criando o blog BAMIDELÊ NO CENSO, que podia ser acessado no endereço www.bamidelenocenso2010.blogspot.com.br, e durante dois anos foram veiculadas, notícias locais e nacionais, além de uma enquete com a seguinte pergunta: Você já recebeu um(a) recenseador(a) do IBGE em sua casa?

Nesta fase, a Organização também utilizou o youtube para potencializar a divulgação da Campanha de Afirmação da Identidade Negra. Uma série de vídeos, produzidos em 2009 com a participação de artistas, de profissionais liberais, de integrantes do Movimento Negro e do Movimento de Mulheres Negras na Paraíba, passaram a ser veiculados e compartilhados pelo youtube.   Os vídeos estão disponíveis no site de compartilhamentos, e podem ser acessados através do endereço www.youtube.com/watch?v=Bq1WCgVtotM.

A II Edição da Campanha de Afirmação da Identidade Negra na Paraíba foi lançada, mais uma vez, como uma das atividades alusivas ao Dia das Mulheres Negras da América Latina e do Caribe, comemorado no dia 25 de julho. O evento foi realizado na região central de João Pessoa/Paraíba.

É por meio destas iniciativas que a Organização de Mulheres Negras na Paraíba  vem pautando as questões raciais e de gêneros nos mais variados cenários do estado paraibano. Suas ações visam o enfrentamento ao racismo e o fortalecimento individual e coletivo para a ampliação dos Direitos Humanos, entre os quais os Direitos Sociais. Sendo que, com a II Edição da Campanha de Afirmação da Identidade Negra estimulou a autodeclaração da origem racial/ cor  no Censo 2010, positivando a presença de pessoas negras na sociedade brasileira.

Não deixe de acompanhar as ações da Bamidelê através da Campanha “Moren@ não. Eu sou negr@!”. A Organização ainda tem muito para contar! 

A trajetória da Campanha "Moren@, não. Eu sou Negr@!"

Imagem com panfletos de todas as edições da Campanha

No dia 10 de dezembro é comemorado o Dia Internacional dos Direitos Humanos. A data, instituída em 1950, é mais que comemorativa, pois desde a sua criação ela objetiva lembrar a todos os povos que a efetivação da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) e todos os preceitos estabelecidos nela só podem ser efetivados com uma colaboração coletiva. Entre os trinta artigos presentes no documento direitos básicos como liberdade, educação, respeito, não discriminação, e outros, buscam garantir vida digna para todos habitantes de várias nações.

Presentes nesta Declaração também estão contidos direitos humanos e liberdades fundamentais das pessoas negras. Tendo em vista o longo caminho a ser percorrido na busca pelo cumprimento a essas normas, a Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura – UNESCO estabeleceu a Década Internacional de Afrodescendentes. O decênio vigorará de 2015 a 2024. O objetivo da organização é promover o reconhecimento de pessoas negras na formação social, na sociedade e propor políticas públicas para a sua inclusão, além de enfrentar todas as formas de racismo, discriminação racial, xenofobia e qualquer tipo de intolerância relacionada.

A colaboração de todos os sujeitos sociais é de suma importância para a promoção de todas essas medidas, com isso a Bamidelê - Organização de Feministas Negras também se torna agente articulador nesse intuito por meio de suas ações políticas. A imagem no topo do texto se refere a Campanha de Identidade Racial da BAMIDELÊ, e apresenta conteúdos políticos que simbolizam a luta por políticas públicas que atendam as demandas da população brasileira, sobretudo, as pessoas com ascendência africana.

A Bamidelê, desde a sua fundação, em 2001, vem trabalhando em parceria com o Movimento Negro e o Movimento Feminista da Paraíba, por meio de ações educativas, como oficinas, seminários, fóruns, mobilizações, participação em órgãos de controle social, produção de conhecimentos e outros eventos políticos, procurando sempre despertar a reflexão sobre as relações raciais e contribuir com construção da identidade racial. Desta forma, a partir da invisibilidade da identidade racial da população negra na Paraíba, em 2009, a Bamidelê lançou a campanha “Moren@, não. Eu sou Negr@!”. Tal campanha foi idealizada, produzida e lançada pela Bamidelê- Organização de Mulheres Negras na Paraíba. A campanha obteve resultados positivos, muito além do esperado, e hoje, 2015, está na sua IV Edição, levando para a sociedade o debate acerca do racismo no Brasil, e em especial na Paraíba, visando contribuir com a eliminação do racismo, do sexismo e da opressão de classe. Busca também o empoderamento de mulheres e jovens negras paraibanas, para que estas atuem de forma autônoma na efetivação de seus direitos.

           História da Campanha de Afirmação da Identidade Negra na Paraíba: Moren@ , não. Eu sou Negr@

Panfleto da primeira edição da Campanha 

A trajetória desta Campanha teve início no dia 30 de julho de 2009, como uma das atividades alusivas ao Dia das Mulheres Negras da América Latina e do Caribe, comemorado no dia 25 de julho. Esta data política tem como objetivo dar visibilidade sobre cerca de 25% das mulheres que compõem essa parcela da população do continente americano, objetivando o seu reconhecimento e o seu fortalecimento político para garantir a efetivação de políticas públicas que atendam às suas demandas específicas.

A campanha de Identidade Negra foi composta de seis vídeos (depoimentos/spot de pessoas negras), com cartazes, bottons, adesivos, panfletos e camisetas.

Blitz Étnica na Estacão Ferroviária

Em outubro do mesmo ano, as ativistas da Bamidelê desdobraram a Campanha de Promoção da Identidade Negra na ação denominada Blitz Étnica. Assim, foi realizada uma mobilização pública na Estação Ferroviária de João Pessoa e no Terminal de Integração dos ônibus interurbanos da capital com o objetivo de  gerar questionamento e inquietação sobre o racismo. Durante a ação foram entregues Panfletos acompanhados de indagações como: “Você acha que existe racismo no Brasil e na Paraíba? Já viveu e presenciou alguma situação de racismo?”

Esta ação de caráter educativo teve o objetivo de chamar a atenção da população que circulava por aqueles espaços públicos, sobre as relações raciais como o racismo, a discriminação e o preconceito racial, presentes na sociedade brasileira. Mas por que Blitz Étnica? O objetivo foi para se contrapor às blitz realizadas por policiais que, em geral, abordam @s negr@s de forma truculenta e desrespeitosa.

 A Campanha “Moren@, não. Eu sou negr@!” nasceu, então, com o objetivo de refletir sobre as relações raciais no Brasil, em especial na Paraíba, colaborar com a formação da identidade racial – aumentar a autodeclaração da pessoa negra, e dessa forma afirmar sua ancestralidade africana.

A Campanha de Afirmação da identidade racial Moren@, não. Eu sou Negr@! se configura como uma ação de enfrentamento ao racismo contemporâneo e foi criada, inicialmente, como uma ação temporária, porém em razão da repercussão tornou-se assim uma ferramenta permanente, e, é frequentemente vista nos eventos políticos da Bamidelê. É possível acessar todos os vídeos que estão disponível no Youtube da através do link https://www.youtube.com/watch?v=Bq1WCgVtotM.

Convidamos você a permanecer conosco e aguardar os próximos capítulos desta história que será contada durante o mês de dezembro de 2015.

Colaboradoras da Bamidelê representam as mulheres negras da Paraíba em livro da AMNB

No dia em que é comemorado os 64 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos (10/12), a AMNB – Articulação de Mulheres Negras Brasileiras lança virtualmente o livro “Mulheres negras na primeira pessoa, organizado por Jurema Werneck, Nilza Iraci e Simone Cruz, com o objetivo de retratar, de maneira simples, a luta política das mulheres negras no Brasil contemporâneo.

A obra traz as histórias reais de 20 mulheres negras de nove estados brasileiros, todas reproduzidas em primeira pessoa, com narrativas de mulheres negras quilombolas, nordestinas, sulistas, entre outras, urbanas ou não, cujas trajetórias sensibilizaram as organizações membros da AMNB, que as indicou para simbolizarem a luta das mulheres negras no Brasil.

Representando a história de vida das mulheres negras da Paraíba, a Bamidelê indicou duas de nossas companheiras: Verônica Lopes e Dandara Correia, que retrataram um pouco de como foi a infância, família, desafios, conquistas e suas histórias de luta. 

Verônica Lopes e Dandara Correia - sócio-colaboradoras da Bamidelê

“Pra mim é uma conquista, uma satisfação ter a minha história de vida publicada em um livro. Dentre várias, é uma honra ter sido convidada a representar o cotidiano, a história de vida das mulheres negras paraibanas” - Verônica Lopes.

O resultado é um livro emocionante e pode ser conferido através do link http://www.amnb.org.br/admin/biblioteca/Mulheres%20Negras%20na%20primeira%20Pessoa%20site.pdf.

De acordo com Jurema Werneck, a iniciativa tem como objetivo dar vez e voz às mulheres invisibilizadas na sociedade. “Nosso propósito foi colocar mulheres como participantes importantes da sociedade brasileira, ouvir e reproduzir suas falas mostrando como enxergam o Brasil de hoje, como analisam o contexto do racismo e como pensam o futuro, principalmente para as novas gerações de mulheres negras”, afirma Werneck.

Além da versão virtual, está previsto o lançamento da versão impressa do livro “Mulheres negras na primeira pessoa” em algumas cidades brasileiras. A ideia é realizar os eventos com o apoio das 28 organizações filiadas à AMNB e distribuídas em todo o território nacional. A expectativa é começar a agenda de lançamentos a partir de janeiro de 2013.

PB: IV Seminário Nacional de Estudos Culturais Afro-Brasileiros fomenta discussões sobre literatura africana e da diáspora

O evento, cujo tema é Literatura, Memória e História, homenageia grandes nomes da cultura afroparaibana do século XIX: Chica Barrosa, a "rainha do repente", e Inácio da Catingueira, o "gênio escravo".

Por Priscila Estevão, correspondente paraibana do Correio Nagô e assistente de comunicação na Bamidelê.

Acontece essa semana em João Pessoa, de 30 de outubro a 01 de novembro, na Universidade Federal da Paraíba – Campus I, o IV Seminário Nacional de Estudos Culturais Afro-Brasileiros. Dando sequência a uma proposta que ocorre desde 2005, o evento tem o intuito de promover discussões sobre história, literaturas africanas e da diáspora negra, educação, ações afirmativas e relações étnico-raciais. A parceria com o NEABI/UFPB e com a Bamidelê também resultou na realização da I Semana Afroparaibana para o mesmo evento.

Seguindo as três primeiras edições, o seminário nacional faz homenagens a poetas e romancistas negros, considerados personalidades da cultura e das artes no Brasil, a exemplo de Carolina Maria de Jesus, Grande Otelo, Lima Barreto, Oliveira Silveira e José Tenreiro, homenagiados nas anteriores. A edição desse ano é dedicada aos poetas populares paraibanos do século XIX: Chica Barrosa, repentista filha de escravos, conhecida como a “rainha negra do repente”; e Inácio da Catingueira, cantador do sertanejo, conhecido como o “gênio escravo”.

Além das conferências, mesas redondas, apresentações de comunicações e painéis, os participantes também poderão se inscrever nos minicursos Direitos Humanos, População Afro-Paraibana e Mulheres Negras e Educação e Ações Afirmativas e Relações Étnico-Raciais.

Para a professora da UFPB, Ana Cristina Marinho Lúcio, uma das organizadoras do evento, o seminário assume uma característica interdisciplinar no que diz respeito à formação acadêmica, agrega a militância negra aos estudos acadêmicos, além de fomentar pesquisas com essa temática.

Com relação a I Semana Afroparaibana que acontece dentro deste seminário, o NEABI/UFPB tem como objetivo difundir conhecimentos acerca da população afroparaibana; sensibilizar, informar e formar educadoras/es, graduandos/os, e outros públicos, sobre a Lei 10.639/03 (História da África e da Cultura Afrobrasileira); e também propiciar debate entre os NEABs das universidades da Paraíba e de outros estados do Brasil.

Fonte: Correio Nagô

Bamidelê faz assembleia geral para avaliação e eleição de nova diretoria

No último sábado (20), a Bamidelê - Organização de Mulheres Negras na Paraíba reuniu-se em assembleia geral para discutir questões de ordem institucional. A pauta girou em torno da apresentação e avaliação das ações no biênio 2010-2012 e discussão sobre o estatuto da Bamidelê, assim como também para eleger a nova composição da diretoria e coordenação executiva da organização, que ficou a seguinte:

Diretoria:

Ivonildes da Silva Fonseca (diretora)

Creusa Maria de Sousa (vice diretora)

Coordenação executiva:

Terlúcia Maria da Silva

Solange Pereira da Rocha

Conselho fiscal:

Edilene da Silva Santos

Josélia Ramos da Silva

Margarida Magalhães Guimarães

Abaixo, algumas fotos da assembleia geral.

Diretoria, coordenação executiva e conselho fiscal eleitos.

Avanço: Dilma assina decreto de regulamentação das cotas nas instituições de ensino superior

Por Priscila Estevão e Terlúcia Silva

Esta semana, mais precisamente na última segunda feira (15), a Presidenta Dilma Rousseff publicou em diário oficial a assinatura do decreto 7.824/12 que regulamenta a Lei de Cotas e a portaria normativa do Ministério da Educação com informações complementares sobre a nova legislação. O decreto garante reserva de 50% das vagas em todos os cursos das universidades e institutos federais de educação a estudantes advindos integralmente de escolas públicas, levando em consideração a renda familiar e a cor ou raça dos candidatos.

Assunto considerado bastante polêmico, a adoção do sistema de cotas em instituições federais de ensino superior ainda divide opiniões no que diz respeito a ser ou não a favor da adoção dessas novas medidas. Porém, nesse debate os discursos do “contra” ou “a favor” estão superados e a assinatura do decreto só coloca o país no rol dos países que reconhece que as oportunidades de ingresso no ensino superior não tem sido igual para todos os grupos sociais e raciais, além de reafirmar a luta histórica dos movimentos negros no país em busca superação das desigualdades raciais, sobretudo, no campo da educação.

Tais medidas são legais e estão previstas em instrumentos internacionais de proteção aos direitos humanos, como na Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial que prevê no § 2 do artigo 2º que “Os Estados Membros tomarão, se as circunstâncias o exigirem, nos campos social, econômico, cultural e outros, medidas especiais e concretas para assegurar, como convier, o desenvolvimento ou a proteção de certos grupos raciais ou de indivíduos pertencentes a esses grupos, com o objetivo de garantir-lhes, em condições de igualdade, o pleno exercício dos direitos humanos e das liberdades fundamentais”.  E reconhecidas, em âmbito nacional como medidas constitucionais pelo STF – Supremo Tribunal Federal, em 26 de abril deste ano.

Muitos colocam como argumento principal que a implementação desse tipo de sistema na educação brasileira representará uma queda no "padrão acadêmico" por causa da "má formação" dos ingressos. No entanto, já existem pesquisas que apontam o bom desempenho de alunos cotistas no ensino superior (1ª turma de cotistas da UERJ). 

De fato, o objetivo principal das cotas não é melhorar a universidade, mas sim o de tentar democratizar o acesso e isso é o que parece que ainda não está sendo absorvido por uma grande parte da sociedade brasileira.

Jorge Werthein, presidente do Centro Braileiro de Estudos Latino-Americanos afirma em seu artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo (30-08-2012) que:

"A América Latina é a região mais desigual do planeta e o Brasil, o terceiro mais desigual entre esses países. A educação não está imune a essa desigualdade e estamos tentando corrigir isso e aumentar a qualidade. Temos evidências de que aqueles que já ingressaram nas universidades por cotas estão com rendimento comparável ao dos demais. É hora de concentrar esforços para que a lei tenha o melhor impacto. É fundamental que as universidades tenham um programa de apoio para os ingressantes. Mas não só para os cotistas: o ingresso dos alunos está marcado por grandes deficiências, sejam eles de escolas públicas ou privadas".

Dialogando com a opinião acima citada, a professora Surya Pombo do Centro de Educação (e NEABI)da UFPB, também expõe sua opinião a favor das cotas, enfatizando a questão racial:

“Pesquisas diversas demonstram que a universidade publica brasileira é desigual, pois excluiu setores da sociedade como negros, indígenas, alunos de escolas públicas, etc. É para tentar reverter esse quadro que as ações afirmativas são essenciais. As cotas são um tipo de ação afirmativa, inicialmente relacionadas com os processos de ingresso na universidade. No entanto, o ingresso não resolve todos os problemas, pois a permanência também precisa ser levada em consideração, para que as cotas façam funcionar uma universidade democrática, plural.”, afirma.

Enfatiza-se que as cotas são medidas especiais e temporárias tomadas pelo Estado, espontânea ou compulsoriamente, com o objetivo de reduzir desigualdades historicamente acumuladas, garantindo a igualdade de oportunidades e tratamento, bem como de compensar perdas provocadas pela discriminação e marginalização, decorrentes de motivos raciais, étnicos, religiosos, de gênero e outros. Portanto, representam um avanço no que diz respeito principalmente ao desenvolvimento social do país como um todo, significando, sobretudo, um passo em direção a superação do racismo, ampliando possibilidades reais de alteração na vida das pessoas que acessarão tal medida.

A universidade vai ser reflexo da sociedade. Este é um grande passo para a democratização do ensino superior no Brasil.

“Ôôôô, o filho do pedreiro vai poder virar doutor...”

Campanha Mulheres e Direitos será lançada nesta terça (9/10) em Brasília

Iniciativa é resultado de uma parceria entre a UNAIDS, União Europeia, UNFPA e ONU Mulheres
Inéditos no país, filmes da campanha estarão disponíveis em português, inglês, espanhol e, pela primeira vez, em tikuna, idioma de 30 mil indígenas brasileiros

Brasília - Segundo dados do Governo Federal, estima-se que mais de 630 mil pessoas vivam com HIV/Aids no Brasil. Dentre outros aspectos, a violência contra a mulher é um fator acrescido de vulnerabilidades ao HIV e a outras Doenças Sexualmente Transmissíveis.

Como objetivo principal de contribuir para a conscientização da população brasileira sobre redução da violência contra a mulher, a promoção da equidade de gênero e da saúde feminina, a Campanha Mulheres e Direitos vai ser lançada nesta terça-feira (09/10), às 16h30, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, em Brasília. O eixo Violência e HIV, segunda edição da campanha Mulheres e Direitos, éo resultado de uma parceria entre a UNAIDS – Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/ Aids, a União Europeia, o UNFPA – Fundo de População das Nações Unidas, e a ONU Mulheres – a Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres, e conta com o apoio da Presidência da Câmara dos Deputados para o lançamento.

No evento serão apresentados os produtos de divulgação da campanha: spots de rádio, folder, DVDs, painéis de pano e filmes para TV, que mostram situações baseadas em fatos reais. O material estará disponível em português, inglês, espanhol e, pela primeira vez, também em tikuna– idioma indígena falado por mais de 30 mil pessoas no Brasil.


Lançamento da Campanha Mulheres e Direitos – Violência e HIV
09 de outubro de 2012, terça-feira, às 16h30
Salão Nobre da Câmara dos Deputados
Palácio do Congresso Nacional - Praça dos Três Poderes - Brasília - DF

Dr. Rosinha: Reflexões sobre o estupro coletivo em Queimadas/PB

Alma queimada

por Dr. Rosinha*

Fonte: Viomundo

Voltando de Queimadas para João Pessoa foi perguntado como estava me sentindo. Estava muito triste e me sentia desamparado e incapaz. Triste pelo que tinha ouvido. Desamparado como se sente qualquer pessoa que vive um fato que altera o rumo de sua vida e sabe que daí para frente não será a mesma. Incapaz de agir mesmo sentindo necessidade de fazê-lo.

Absorto pensava: como pode esse tipo de crime acontecer? O que fazer para que isso não ocorra nunca mais em lugar nenhum do mundo? Como fazer do mundo um local sem maldade? Será que existe essa possibilidade? Se existe, como conseguir? Pode ser sonho, mas é o que pensava.

“Como você está se sentindo?” A pergunta pegou-me de supetão e de supetão veio a resposta, num trocadilho. Um trocadilho que correspondia ao meu sentimento naquele momento: como vinha de Queimadas, sem titubear respondi que estava com a alma queimada.

Para alguns cidadãos e algumas cidadãs, o fato que me abalou pode ter passado despercebido ou até, após o conhecimento, ter sido esquecido. Compreensível, pois a violência se tornou cotidiana, corriqueira e banal: os fatos são uns piores que os outros e em sequência. Mas a mim não, continuo chocado, por isso volto ao tema. Já abordei o que aconteceu em Queimadas num artigo (“Não teve graça”) publicado no Viomundo, mas entendo necessário voltar ao tema.

Escrevi em “Não teve graça” que em Queimadas, município do interior da Paraíba, na noite de 12 de fevereiro de 2012 ocorreu uma “festa de aniversário”. O aniversariante havia pedido como “presente” algumas meninas, e que as mesmas fossem escolhidas “a dedo”. Para que o presente fosse completo não poderia haver alarde e tampouco gritos, por isso foram compradas cordas, panos para confeccionar capuzes, meias e esparadrapos para vedar bocas. Os capuzes eram para cobrir o rosto das convidadas, as cordas para amarrá-las e as meias e esparadrapos para silenciá-las.

Durante a “festa de aniversário” – na verdade um estupro coletivo – duas delas conseguiram reconhecer os “festeiros” criminosos. As duas foram amarradas, vedadas, colocadas na carroceria de um Fiat Strada e levadas como reféns. Na cidade, em frente à Igreja Nossa Senhora da Guia, uma delas conseguiu pular e ali foi baleada e morta. A outra foi encontrada, no dia seguinte, também morta, na carroceria do carro, amarrada, despida e com meias na boca.

Semana passada, dia 13, junto com a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga a violência contra a mulher, fui a Queimadas, Paraíba. Fomos ouvir as vitimas e parentes das vitimas deste hediondo crime. Não só ouvir, mas também prestar a nossa solidariedade e pedir às autoridades paraibanas que os criminosos, já identificados e presos, sejam exemplarmente punidos.

Não sei se há na história do Brasil algum outro crime com as características do que ocorreu em Queimadas. Foi um crime planejado e pela sua violência chocante para qualquer pessoa com o mínimo de sensibilidade humana.

Não consigo compreender como homens são capazes de pensar e executar… Faltam-me até palavras para classificar o que fizeram. Como são capazes de olhar para uma mulher e ver um objeto, uma coisa para seu uso, abuso e descarte? Como podem olhar para uma mulher e não compreender que ela também tem alma, espírito, coração, sentimento, sonhos, esperanças, desejo de felicidade e que também sofre e sente dor? Sinceramente não compreendo e sinceramente é com tristeza, muita tristeza, que constatei que não consigo perdoar quem assim age.

Ao ouvir o relato das vítimas e de seus familiares é possível sentir o sofrimento de cada um e de cada uma. Não há como ouvir o relato e não se emocionar, chorar, se revoltar e clamar por justiça. Depois de ouvi-lo não sou o mesmo, não consigo olhar o mundo com o mesmo olhar. Após os encontros com as vítimas, familiares e autoridades (delegada, promotor e juíza), sai de Queimadas chocado e solidário ao sofrimento dessas pessoas. Sai triste, muito triste, confuso e com muitas dúvidas. Sai buscando a razão da vida.

Na volta para João Pessoa, vários pensamentos se confundiam e me confundiam. Passou pela minha cabeça um poema de Mario Quintana: “Da vez primeira em que me assassinaram / Perdi um jeito de sorrir que eu tinha. / Depois, a cada vez que me mataram / Foram levando qualquer coisa minha”.

Em Queimadas, mais uma vez fui assassinado. Em Queimadas perdi um jeito de sorrir. Em Queimadas levaram qualquer coisa minha. Levaram parte da certeza que eu tinha na raça humana. Levaram a certeza e me implantaram dúvidas: é possível acreditar numa espécie cujo macho elabora e executa tamanha barbárie? É possível acreditar numa espécie cujo macho, segundo o Instituto Sangari, assassinou entre 1980 e 2010, portanto em 30 anos, mais de 92 mil mulheres, só no Brasil. Só de 2000 a 2010, segundo o estudo, foram assassinadas 43.700. Portanto, mais de 4.300 mulheres por ano, aproximadamente 12 mulheres por dia, ou seja, uma a cada duas horas. Assassinadas. Não estão sendo contabilizadas as mulheres vítimas de violência física, psicológica e sexual. Nesta contabilidade tampouco estão as vitimas do narcotráfico, que muitas vezes também são vítimas do machismo.

Essa tragédia humana é causada pela relação de gênero, na qual o homem se sente superior e olha a mulher como uma coisa, um objeto seu. A tragédia de Queimadas é mais uma tragédia causada pelo machismo.

Voltei, mas parte de mim ficou em Queimadas, ficou com as vítimas que sobreviveram e seus familiares. Ficou no temor do dia-a-dia, no medo que sentem das famílias dos criminosos (falam pela cidade que o mentor dos crimes tem dinheiro e logo estará solto e de volta). Ficou na indignação de ter que suportar todos os dias nas ruas as gracinhas e as piadas. Ficou no silêncio da cidade que deixou de falar com as vítimas e com suas famílias. Ficou no sofrimento que representa cada canto da casa ou da cidade. Ficou na consternação, no não compreender o que ocorreu e na possibilidade do inconsciente negar. Por tudo isso, não tem como minha alma não estar ferida, queimada.

*Dr. Rosinha, médico com especialização em Pediatria, Saúde Pública e Medicina do Trabalho, é deputado federal (PT-PR). No twitter: @DrRosinha

Mulheres negras reivindicam políticas públicas de combate ao racismo e sexismo

As demandas relacionadas às mulheres negras precisam ser traduzidas em políticas públicas efetivas, com recursos suficientes para o combate à dupla opressão que as acometem: o racismo e o sexismo.

Segundo Priscila Caroline Brito, assessora do CFEMEA, a Mensagem Presidencial do Plano Plurianual (PPA) 2012-2015 faz referência à intersecção de gênero e raça, provavelmente incorporando algumas coisas colocadas no Estatuto da Igualdade Racial. Este, aprovado em 2010 e transformado na Lei 12.288/2010, tem alguns dispositivos que tratam das desigualdades de gênero e das políticas para as mulheres.

No entanto, como Gilda Cabral e Célia Correa mostram na análise feita para o CFEMEA, há uma grande dificuldade do governo de criar indicadores de monitoramento que nos permitam acompanhar de que maneira as políticas impactam a vida das mulheres negras. Além disso, o enfrentamento ao racismo e à desigualdade de gênero praticamente ficam a cargo das Secretarias de Promoção da Igualdade Racial e de Políticas para as mulheres, respectivamente.

E o movimento de mulheres já alertou para os problemas que ambas as secretarias vêm enfrentando para lidar com a complexidade desses temas. A luta dos movimentos sociais para a criação das secretarias ainda não se refletiu no comprometimento do restante da gestão pública com os acordos firmados, nem muito menos com um aporte de recursos significativo.

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Até este mês, a execução orçamentária da Secretaria de Políticas para as Mulheres também não anda boa. Estamos na meta de um ano eleitoral e a execução do principal programa da secretaria não chegou a 20%.

Para as mulheres, no entanto, a escassez de recursos para essas secretarias não é um indício de má gestão. Elas são conquistas do movimento de mulheres e do movimento negro. A questão é que a perspectiva de gênero e raça ainda não foi incorporada ao planejamento das políticas, e as desigualdades relacionadas a ela também não são prioridade da gestão governamental. Ainda caminhamos a passos lentos e tímidos, enquanto o racismo e o machismo continua matando e oprimindo as mulheres negras todos os dias.

IPEA confirma bom desempenho de cotistas nas universidades públicas

Pesquisa realizada pelo Instituto de Economia Aplicada (IPEA) revela que nos últimos oito anos as universidades públicas que adotaram o sistema de cotas no País, em ao menos quatro, distribuídas pelos principais Estados, alunos negros apresentam desempenho próximo, similar ou até melhor em relação aos não-cotistas. Resultados iniciais do aproveitamento de cotistas na Unicamp, Universidade Federal da Bahia (UFBA), Universidade de Brasília (UnB) e Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), divulgados pelo Ipea, derrubam mito de que, graças à ação afirmativa, alunos negros estariam "entrando pela janela" das instituições superiores da rede pública. As notas lhes abriram o caminho da porta pela frente.

Os cotistas, no biênio 2005-2006, obtiveram maior média de rendimento em 31 dos 55 cursos (Unicamp) e coeficiente de rendimento (CR) igual ou superior aos de não-cotistas em 11 dos 16 cursos (UFBa). Na UnB, não-cotistas tiveram maior índice de aprovação (92,98% contra 88,90%) e maior média geral do curso (3,79% contra 3,57%), porém trancaram 1,76% das matérias, contra 1,73% dos cotistas.

Em estudo da ONG Educação e Cidadania de Afro-descendentes e Carentes (Educafro) junto à Uerj, estudantes negros e oriundos da rede pública, ingressantes entre 2003 e 2007, apresentaram maior coeficiente de rendimento médio (6,41 e 6,56 respectivamente) em relação aos cotistas (6,37). Índios e deficientes somaram 5,73.

Para a técnica da diretoria de estudos sociais do Ipea, Luciana Jaccoud, um dos fatores que explicam o bom desempenho dos cotistas é a capacidade das instituições de ensino desenvolverem aptidões.

"A própria universidade estabelece pontos mínimos a serem alcançados para que o estudante seja aprovado", analisa Luciana, uma das responsáveis pelo estudo. "Esse instrumento ajuda a regular o desempenho de cada um. O resultado é a formação mais igualitária das capacidades do aluno, seja proveniente da rede particular ou pública."

Patrícia Vidal, 21, e José Messias, 20, são colegas de classe e ingressaram na Uerj, em 2006, por meio do sistema de cotas: ela proveniente da rede pública e ele matriculado como candidato negro. Ambos apresentam CR próximo à média da turma, mas admitem que, não fosse a reserva de vagas, não passariam no vestibular.

"Tive dificuldade no início, mas ao longo do curso vamos entendendo como a coisa funciona, e hoje estamos bem iguais", relata Messias, que mora em Maria da Graça, e viaja 50 minutos de ônibus até a faculdade. "Depois do primeiro período, a defasagem em relação aos demais alunos acabou."

Com CR 8,6, Messias conta que acompanhou treinamento de português e línguas estrangeiras oferecido a cotistas pelo programa Proiniciar. Patrícia tem CR 9,1, mas diz que é a única dos cotistas da turma que ainda não conseguiu estagiar.

“As oportunidades são as mesmas para todos", lembra a estudante, que começou a procurar estágio a partir do terceiro período, mas trabalha com telemarketing antes mesmo de entrar na faculdade. "Assim como os demais estudantes, os outros três cotistas da turma já passaram por dois ou três estágios”

O Ipea contabilizou mais de 51 mil vagas para negros, acumuladas desde que a medida foi implantada, em 2001, até a projeção para o ano atual. Número inexpressivo, se comparado aos cerca de 1,2 milhão de alunos (entre cotistas e não-cotistas) matriculados na rede pública de ensino superior, em 2005.

Dados do Censo Educacional de 2005 do MEC mostram ainda que instituições públicas realizam, em média, 331 mil matrículas anualmente. Apenas 2,37% (cerca de 7.850) delas são destinadas a estudantes negros, segundo o Ipea.

Dados do Censo Educacional de 2005 do MEC mostram ainda que instituições públicas realizam, em média, 331 mil matrículas anualmente. Apenas 2,37% (cerca de 7.850) delas são destinadas a estudantes negros, segundo o Ipea.

"O índice não condiz com a realidade", avalia Oliveira Silveira, historiador e idealizador do Dia da Consciência Negra (20 de novembro). "Os negros representam quase metade da população brasileira. Deve haver esforço para aumentar sua participação por meio das vagas”, recomenda.

Fonte: Portal Terra

Lei Maria da Penha completa seis anos de criação.

Após seis anos de existência, a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) continua inegavelmente na boca do povo e atualmente representa um dos mais importantes instrumentos de defesa dos direitos das mulheres e do enfrentamento à violência doméstica e familiar no Brasil.

Embora a aplicação e a implementação da Lei Maria da Penha ainda não sejam plenamente satisfatórias, tendo em vista que sua eficácia depende de diversos fatores, como a garantia de orçamento e a aplicação de recursos para instrumentos que garantam a vida e os direitos da mulheres em situação de violência doméstica, essa legislação é um avanço inegável. Um dos desafios ainda apontados para a plena eficácia da Lei é a sua inclusão no ciclo orçamentário, por exemplo.

A fim de garantir a sua completa implementação nos âmbitos do Executivo, Legislativo e Judiciário, varias ações de apoio e acompanhamento têm sido desenvolvidas por ONGs, associações, conselhos e diversos movimentos sociais. É com atenção que monitoramos de forma especial as diversas proposições legislativas que visam alterar a Lei Maria da Penha.

Ao todo, 29 Proposições Legislativas tramitam hoje no Congresso Nacional. Embora persista em alguns parlamentares a ideia de que é preciso melhorar a lei, acreditamos que não basta lutar para mudar a legislação. Fundamental e necessário é desmistificá-la e garantir os mecanismos para sua eficácia e aplicação.

Infelizmente, em algumas das propostas apresentadas podemos perceber o grau de desconhecimento sobre o texto da Lei Maria da Penha, como mostra o quadro abaixo. Algumas das propostas, por exemplo, buscam ampliar o entendimento de violência doméstica, para enfraquecer as iniciativas de combate à violência contra a mulher.

A exemplo de projetos prejudiciais à Lei Maria da Penha, podemos observar o PL  5685/2009, de autoria do Senador Gonzaga Patriota (PSB/PE), que sugere criar o Estatuto de Saúde e Segurança Doméstica e Familiar do Homem. Ora, a LMP cria “mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do Artigo 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher”.

Dessa forma, é reconhecida a cultura patriarcal e o machismo aos quais as mulheres sempre estiveram submetidas. Os poucos homens vítimas de violência doméstica sempre tiveram a Lei 9.099/95, no Código Penal (*), como mecanismo de proteção a sua disposição.

Outra proposta, que merece especial atenção, prevê mudanças diretas no Código Penal, sugerindo o aumento de pena ao agressor. São os Projetos de Lei 344/2007 e 7.118/2010. No nosso entendimento, a iniciativa se afasta do espírito da Lei Maria da Penha, pois não seriam penas mais altas que garantiriam a redução dos crimes de violência doméstica.

Outras propostas são simplesmente desnecessárias, pois não oferecem nada de novo e substancial, que já não tenha sido previsto na Lei Maria da Penha. Um exemplo é o PL 11.340/2006, do deputado Marcos Montes (DEM/MG), que prevê um auxílio financeiro às mulheres vítimas de violência. Apesar de parecer interessante, o projeto é redundante pois o apoio econômico já está previsto no artigo 9 da atual legislação, ao garantir a inclusão prioritária dessas mulheres nos programas sociais do Governo.

Por isso, é preciso continuar o avanço na implementação da Lei Maria da Penha e seguir com o importantíssimo trabalho articulado com os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Sempre de forma dialogada com os movimentos feminista e de mulheres, a fim de que eles possam expressar as reais necessidades cotidianas do enfrentamento a todas as formas de violência contra as mulheres.

Fonte: Cfemea