Mulheres negras reivindicam políticas públicas de combate ao racismo e sexismo

As demandas relacionadas às mulheres negras precisam ser traduzidas em políticas públicas efetivas, com recursos suficientes para o combate à dupla opressão que as acometem: o racismo e o sexismo.

Segundo Priscila Caroline Brito, assessora do CFEMEA, a Mensagem Presidencial do Plano Plurianual (PPA) 2012-2015 faz referência à intersecção de gênero e raça, provavelmente incorporando algumas coisas colocadas no Estatuto da Igualdade Racial. Este, aprovado em 2010 e transformado na Lei 12.288/2010, tem alguns dispositivos que tratam das desigualdades de gênero e das políticas para as mulheres.

No entanto, como Gilda Cabral e Célia Correa mostram na análise feita para o CFEMEA, há uma grande dificuldade do governo de criar indicadores de monitoramento que nos permitam acompanhar de que maneira as políticas impactam a vida das mulheres negras. Além disso, o enfrentamento ao racismo e à desigualdade de gênero praticamente ficam a cargo das Secretarias de Promoção da Igualdade Racial e de Políticas para as mulheres, respectivamente.

E o movimento de mulheres já alertou para os problemas que ambas as secretarias vêm enfrentando para lidar com a complexidade desses temas. A luta dos movimentos sociais para a criação das secretarias ainda não se refletiu no comprometimento do restante da gestão pública com os acordos firmados, nem muito menos com um aporte de recursos significativo.

.

Até este mês, a execução orçamentária da Secretaria de Políticas para as Mulheres também não anda boa. Estamos na meta de um ano eleitoral e a execução do principal programa da secretaria não chegou a 20%.

Para as mulheres, no entanto, a escassez de recursos para essas secretarias não é um indício de má gestão. Elas são conquistas do movimento de mulheres e do movimento negro. A questão é que a perspectiva de gênero e raça ainda não foi incorporada ao planejamento das políticas, e as desigualdades relacionadas a ela também não são prioridade da gestão governamental. Ainda caminhamos a passos lentos e tímidos, enquanto o racismo e o machismo continua matando e oprimindo as mulheres negras todos os dias.