Há 8 anos o partido Democratas (DEM) moveu uma ação contra as comunidades quilombolas, ao alegar que o Decreto Federal 4887/2003, assinado pelo ex-presidente Lula, que regulamentou o processo de titulação das terras dos remanescentes das comunidades de quilombos, era inconstitucional. Juntamente com a bancada ruralista, o partido pretende a qualquer custo aprovar a Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI 3239, que está sendo votada hoje, dia 18 de abril, no Superior Tribunal Federal.
Precisamos
mobilizar organizações e pessoas e pautar essa votação em todos os lugares. Há
diversas formas de ajudar: mobilizando e compartilhando esta mensagem para
todos os seus contatos, demandando das representações políticas uma posição
sobre o caso e pressionando o Governo Brasileiro a agir em prol da defesa de
direitos.
Queremos reunir o maior número possível de assinaturas de organizações da sociedade civil, ONGs, associações, sindicatos, igrejas e instituições filantrópicas e sociais que apoiam a luta por direitos no Brasil. Assine a petição e divulgue entre seus parceiros:
http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2012N23370
O documento com as assinaturas será entregue pelas comunidades quilombolas a representantes do governo e do Supremo Tribunal Federal até a sexta, 20 de abril.
Para mais informações, acesse: www.cese.org.br
http://www.facebook.com/cese1973
Queremos reunir o maior número possível de assinaturas de organizações da sociedade civil, ONGs, associações, sindicatos, igrejas e instituições filantrópicas e sociais que apoiam a luta por direitos no Brasil. Assine a petição e divulgue entre seus parceiros:
http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2012N23370
O documento com as assinaturas será entregue pelas comunidades quilombolas a representantes do governo e do Supremo Tribunal Federal até a sexta, 20 de abril.
Para mais informações, acesse: www.cese.org.br
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