Por Mabel Dias
Será julgada nesta
quarta-feira (25), às 14h, pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ação movida pelo
partido Democratas (DEM), que pede a inconstitucionalidade das cotas raciais
nas universidades públicas brasileiras. O tema das ações afirmativas já foi
debatido em audiência pública, realizada em março de 2010, reunindo 38
especialistas de entidades governamentais e não governamentais. Segundo
levantamento da ONG Educafro, 110 mil negros conseguiram entrar na universidade
pública através do sistema de cotas.
De acordo com nota publicada
no site do STF, serão julgadas a Arguição de Descumprimento de Preceito
Fundamental (ADPF) 186 e o Recurso Extraordinário (RE) 597285, ambos de
relatoria do ministro Ricardo Lewandowski, e a Ação Direta de
Inconstitucionalidade (ADI) 3330, que contesta o Programa Universidade para
Todos (ProUni), relatada pelo atual presidente do STF, ministro Ayres Britto.
O Democratas (DEM) ajuizou a
ação em 2009, contra atos administrativos do Conselho de Ensino, Pesquisa e
Extensão da Universidade de Brasília (Cepe/UnB). A UnB adotou critérios raciais
para o ingresso de alunos na universidade pelo sistema de reserva de vagas. Os
atos administrativos e normativos questionados determinaram a reserva de 20% do
total das vagas oferecidas pela universidade a candidatos negros (incluindo
pardos).
A UnB
foi a primeira universidade federal a instituir o sistema de cotas, em junho de
2004, após cinco anos de debates. A ação afirmativa fez parte do Plano de Metas
para Integração Social, Étnica e Racial da UnB e foi aprovada pelo Conselho de
Ensino, Pesquisa e Extensão. No primeiro vestibular, o sistema de cotas foi
responsável por 18,6% dos candidatos. A eles, foram destinados 20% do total de
vagas de cada curso oferecido.
A
comissão que implementou as cotas para negros também foi responsável pelo
convênio entre a UnB e a Fundação Nacional do Índio (Funai), assinado em 12 de
março de 2004. Conforme o acordo, a cada semestre, dez indígenas aprovados em
um teste de seleção ingressam na universidade. A oferta de cursos para esses
alunos varia de acordo com as necessidades da tribo e a disponibilidade de
vagas na instituição. A Funai oferece suporte de moradia aos indígenas e, em
contrapartida, a UnB oferece apoio acadêmico para que eles permaneçam na
instituição.
Em
âmbito estadual, a UERJ, foi a primeira universidade que implantou o sistema de
cotas raciais. No vestibular de 2004, no curso mais disputado, Medicina, dos 94
jovens aprovados, 43 eram cotistas. Apenas 8 não se formaram. Na Paraíba, a
UFPB passou a adotar o regime de cotas há apenas dois anos. O modelo adotado
consiste em cotas sociais com recorte étnico-racial, ou seja, do total de cotas
parte significativa será destinada a negros e indígenas que tenham estudado em
escola pública. Pessoas com deficiência também passaram a ter este direito.
Segundo a
professora do Centro de Educação da UFPB, Surya Pombo, garantir apenas a
entrada dos alunos na universidade não é suficiente para resolver as distorções
históricas. “Pesquisas diversas demonstram que a universidade publica
brasileira é desigual, pois excluiu setores da sociedade como negros,
indígenas, alunos de escolas públicas... É para tentar reverter esse quadro que
as ações afirmativas são essenciais. As cotas são um tipo de ação afirmativa,
inicialmente relacionadas com os processos de ingresso na universidade. No
entanto, o ingresso não resolve todos os problemas, pois a permanência também
precisa ser levada em consideração, para que as cotas façam funcionar uma
universidade democrática, plural.”, afirma.
Para
mudar esta situação é que o Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas (NEABI)
vai continuar atuando para que seja criada uma Comissão de Acompanhamento e
Implementação de Cotas, com o objetivo de que as cotas não fracassem na UFPB em
função da falta de cuidado da instituição com os alunos cotistas.“Pretendemos,
também, continuar promovendo eventos semelhantes a este que realizamos em março
junto com a Bamidelê, e estimulando os debates sobre tema tão importante para a
sociedade paraibana.”, ressalta Surya Pombo.
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